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CIP reprova aval de dívidas na Conta Geral do Estado
APROVADAS PELA BANCADA MAIORITÁRIA DA FRELIMO NA AR
O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, reprovou ontem a inclusão pela Assembleia da República (AR) dos avales às chamadas dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2015, acusando o parlamento de violar a Constituição.
“O CIP reprova veementemente a inclusão destes avales na CGE [Conta Geral do Estado] sem fundamentação clara. Surge a pergunta: porque se inclui agora na CGE 2015 avales de dívidas contraídas em 2013 e 2014, depois de se ter despoletado o escândalo da dívida pela imprensa internacional”, questiona o CIP, numa análise sobre a decisão do parlamento.
Com a aprovação da CGE de 2015, prossegue o CIP, os avales emitidos a favor dos empréstimos da Mozambique Asset Management (MAM) e da ProIndicus passam a ser legais, quando estas garantias foram emitidas em violação da Constituição e das leis orçamentais.”A Assembleia da República acaba de aprovar esta violação e torna-se igualmente responsável pela violação da constituição”, nota o CIP.
De acordo com aquela organização, a inclusão na CGE de 2015 das dívidas ilegais levanta sérias questões nos processos orçamentais e mesmo constitucionais.
“A AR, como órgão constitucional separado do executivo, devia agir para repor a legalidade e exigir o cumprimento das suas deliberações, pois a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] dirigida pela AR declarou estas dívidas ilegais”, refere o texto do CIP.
O CIP acusa directamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), considerando que ao aprovar a CGE, a bancada parlamentar do partido no poder agiu contra as conclusões da comissão parlamentar.
Na semana passada, o parlamento aprovou a CGE, que inclui as “dívidas ocultas”, com os votos a
favor da Frelimo, no poder, e contra do MDM, da oposição, numa sessão boicotada pela Renamo, principal partido da oposição.
A CGE menciona o empréstimo de 622 milhões de dólares, que a ProIndicus contraiu junto do Crédit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, e o empréstimo de 535 milhões de dólares que a MAM contratou perante as duas instituições financeiras.
Os empréstimos das duas empresas, criadas pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) para actividades de segurança marítima, foram contraídos com o aval do Governo na altura dirigido pelo Presidente da República Armando Guebuza, à revelia da Assembleia da República, das instituições financeiras internacionais e dos doadores.
Antes, em 2012, o Governo havia também avalizado secretamente uma dívida no valor de 727,5 milhões de dólares contraída pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), inscrevendo o encargo na CGE de 2014, debatida no ano passado pela AR.
DN – 03.05.2017
Na semana passada, o parlamento aprovou a CGE, que inclui as “dívidas ocultas”, com os votos a
favor da Frelimo, no poder, e contra do MDM, da oposição, numa sessão boicotada pela Renamo, principal partido da oposição.
A CGE menciona o empréstimo de 622 milhões de dólares, que a ProIndicus contraiu junto do Crédit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, e o empréstimo de 535 milhões de dólares que a MAM contratou perante as duas instituições financeiras.
Os empréstimos das duas empresas, criadas pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) para actividades de segurança marítima, foram contraídos com o aval do Governo na altura dirigido pelo Presidente da República Armando Guebuza, à revelia da Assembleia da República, das instituições financeiras internacionais e dos doadores.
Antes, em 2012, o Governo havia também avalizado secretamente uma dívida no valor de 727,5 milhões de dólares contraída pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), inscrevendo o encargo na CGE de 2014, debatida no ano passado pela AR.
DN – 03.05.2017
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